A Declaração de Saída Definitiva do Brasil vem causando muitas confusões entre brasileiros que estão morando fora do país. Muitos se sentem perdidos devido a informações contraditórias que circulam nas redes sociais.
Para esclarecer isso, conversamos com Leonardo Lacerda, um advogado que atua na área de direito tributário e planejamento internacional, especialmente com brasileiros que residem fora do Brasil.
Na entrevista, ele detalhou como funciona a regularização fiscal com a Receita Federal, quem deve realizar a saída definitiva e quais são as consequências de não regularizar a situação fiscal no Brasil.
O que é a Declaração de Saída Definitiva?
A Declaração de Saída Definitiva é um procedimento que comunica oficialmente à Receita Federal que uma pessoa não é mais residente fiscal no Brasil. A partir da data de saída, quem faz essa declaração não precisa mais declarar e nem pagar imposto de renda no Brasil sobre o que ganha no exterior.
Todo mundo que sai do Brasil precisa fazer a saída definitiva?
Teoricamente, sim. Mas na prática, muitos não fazem. Essa é a raiz do problema. Se a pessoa não declara a saída, continua sendo vista como residente fiscal no Brasil. Isso significa que ela ainda é obrigada a declarar toda a renda que ganha fora do país para a Receita Federal.
Por exemplo, se a pessoa está na Irlanda, que não tem acordo de bitributação com o Brasil, pode acabar pagando imposto duas vezes: uma no país em que vive e outra no Brasil.
Comunicação de Saída x Declaração de Saída: qual a diferença?
Existem dois procedimentos que devem ser seguidos:
Comunicação de Saída Definitiva
É um formulário simples, feito online, que serve como aviso à Receita Federal. Essa comunicação é utilizada quando a pessoa saiu do Brasil no ano atual e ainda não existe o programa do Imposto de Renda daquele ano.
Declaração de Saída Definitiva
Essa declaração é feita no programa do Imposto de Renda, que é disponibilizado no ano seguinte à saída. Este documento é o que realmente oficializa a condição de não residente fiscal. Se a pessoa saiu em anos anteriores, pode simplesmente fazer a declaração sem precisar da comunicação.
O que muda depois da saída definitiva?
Um dos mitos mais comuns é que quem faz a saída definitiva “perde tudo” no Brasil. Isso não é verdade. Mesmo sendo não residente, a pessoa pode:
- Manter conta bancária no Brasil (em uma modalidade específica);
- Ter imóvel;
- Continuar com alguns investimentos, como renda fixa;
- Enviar e receber dinheiro;
- Visitar o Brasil quando quiser.
O que muda é que a conta bancária precisa ser ajustada para uma conta de não residente. Continuar com uma conta de residente após a saída pode criar confusão e levar a Receita a pensar que a pessoa está voltando para o Brasil.
E quem mora fora, mas nunca fez a saída definitiva?
Esse é um cenário bem comum. Muitas vezes, dá para regularizar a situação através de uma declaração de saída atrasada, com efeito retroativo. A Receita Federal pode cobrar impostos dos últimos cinco anos, mas geralmente o planejamento envolve o pagamento de uma multa mínima, desde que não haja imposto realmente devido.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
Atenção dos brasileiros na Irlanda
Os brasileiros que moram na Irlanda precisam ter uma atenção especial. Não existe acordo de bitributação entre Brasil e Irlanda, por isso, enquanto a pessoa não faz a saída definitiva, a renda que ela ganha lá pode ser tributada no Brasil. Mesmo quem recebe um salário mínimo na Irlanda já ultrapassa o limite de isenção do imposto de renda brasileiro, podendo acabar devendo imposto no Brasil.
Como fazer a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do Brasil
Comunicação de Saída Definitiva
Esse procedimento é utilizado quando a pessoa saiu do Brasil no ano atual e o programa do Imposto de Renda para aquele ano ainda não foi criado.
Passos para fazer a comunicação:
- Faça login com uma conta gov.br (nível prata ou ouro) ou use o código de acesso da Receita.
- Preencha o formulário com:
- Dados pessoais;
- Data da saída definitiva do Brasil;
- País de destino.
- Envie a comunicação e guarde o comprovante.
Importante lembrar: essa comunicação não tira a necessidade da Declaração de Saída Definitiva, é só um aviso prévio.
Declaração de Saída Definitiva do Brasil
Esse é o procedimento que encerra a residência fiscal no Brasil de fato.
Passos para fazer a Declaração de Saída Definitiva:
- Informe:
- Data exata da saída do Brasil;
- Rendimentos recebidos até a data da saída;
- Bens e direitos existentes até aquele momento.
É preciso lembrar que rendimentos após a saída não devem ser incluídos, pois não são mais tributados no Brasil. Revise tudo, envie a declaração e guarde o recibo de entrega.
Dá para fazer a saída definitiva sozinho?
Até dá, mas especialistas preferem que não. Erros no preenchimento, datas erradas ou confusões entre os tipos de declarações são mais comuns do que se imagina e podem causar dores de cabeça financeiras.
É recomendado procurar orientação profissional, principalmente para quem tem renda, investimentos ou negócios no Brasil. Lembrando: a Declaração de Saída Definitiva deve ser vista como uma solução, não um problema. Evita cobranças desnecessárias, redução de riscos no futuro e traz segurança para quem construiu a vida fora do Brasil.
Negligenciar o assunto pode resultar em dívidas altas acumuladas com o tempo. Resolver a situação costuma ser mais fácil e rápido do que o esperado.
