Mudanças nas Regras de Aluguel na Irlanda Atingem Inquilinos
O governo da Irlanda está implementando reformas no mercado de aluguel que prometem impactar diretamente os inquilinos. Essas mudanças, que vão valer a partir de março de 2026, já estão fazendo efeito. O número de despejos aumentou bastante, com um registro de 35% a mais de notificações no terceiro trimestre de 2025 comparado ao mesmo período do ano anterior. Isso resulta em mais de 5 mil inquilinos recebendo ordens para deixar suas casas, maior parte devido à venda de imóveis ou necessidade de uso familiar.
Essas novas regras são consideradas a maior modificação no setor de aluguel nos últimos anos. A partir de 1º de março de 2026, algumas mudanças importantes vão começar a valer. Para as pequenas propriedades, que são aquelas com até três imóveis, serão exigidos contratos de, no mínimo, seis anos. Além disso, a maneira de encerrar aluguel vai ficar mais complicada, e proprietários só poderão vender o imóvel em situações específicas, como dificuldades financeiras ou necessidade de um familiar.
Para os grandes proprietários, que têm quatro ou mais imóveis, o mais significativo é a proibição de despejos sem uma justificativa. O foco dessas novas regras é proteger os inquilinos da insegurança constante e tornar o aluguel mais previsível, atraindo novos investimentos para aumentar a oferta de moradias.
De acordo com especialistas, o alto número de notificações de despejo vem do medo dos pequenos proprietários de ficarem vinculados a contratos longos e com regras mais rígidas.
Movimentos Sociais e Protestos
A crise de habitação na Irlanda está piorando, levando vários grupos sociais, sindicatos e associações de inquilinos a organizarem protestos. Um ato de grande porte está marcado para sábado, 5 de julho, em Dublin. A manifestação, liderada pela Community Action Tenants Union (CATU), começará às 13h no Garden of Remembrance.
Os protestos têm como objetivo chamar a atenção para o aumento absurdo dos aluguéis e as ordens de despejo, que afetam milhares de pessoas, como trabalhadores, estudantes e famílias. O CATU convoca todos os moradores, especialmente aqueles que enfrentam problemas com aluguel ou moradia instável, a participar da manifestação. Para quem está fora de Dublin, a organização fornece informações sobre ônibus que sairão de outras cidades.
Os organizadores também incentivam que os apoiadores compartilhem informações sobre o protesto nas redes sociais. Assim, é possível mobilizar a comunidade através de grupos de WhatsApp, redes de vizinhança e ambientes de trabalho.
Anúncio do Governo e Reações
O governo irlandês anunciou essas reformas no setor de aluguéis com a ideia de que isso vai estimular a construção de novas moradias e proteger os inquilinos. O anúncio realizado no dia 10 de junho provocou reações imediatas de partidos da oposição, que criticaram as medidas, afirmando que elas podem prejudicar os inquilinos e aumentar ainda mais os preços.
Entre os principais pontos das reformas estão: aumentos de aluguel para contratos antigos limitados à inflação ou 2%, o que for menor. Novos apartamentos que começarem a ser alugados a partir de 10 de junho de 2025 poderão ter preços de mercado.
Os proprietários terão a liberdade de ajustar os aluguéis com base na inflação mesmo acima de 2%, como incentivo à construção. No entanto, eles só poderão fazer isso entre inquilinos, sem poder reajustar após um despejo sem justificativa. A partir de março de 2026, grandes proprietários não poderão despejar sem uma justificativa válida.
Os pequenos proprietários poderão encerrar um contrato após um período de seis anos, mas apenas em casos específicos, como dificuldades financeiras ou necessidade de um familiar. Eles poderão redefinir o aluguel para o valor de mercado após esse período, mas não após um despejo sem razão.
Divergências e Ceticismo
O Ministro da Habitação, James Browne, declarou que o objetivo é atrair mais investimentos no setor de aluguel, aumentando a quantidade de novas moradias construídas em 50 mil por ano. O governo pretende colocar a proposta em discussão no parlamento rapidamente para garantir sua aprovação.
Por outro lado, partidos de oposição se mostraram céticos em relação a essas mudanças. Mary Lou McDonald, do Sinn Féin, chamou a reforma de “sentença de morte” para as zonas de pressão de aluguel, alegando que permite que proprietários aumentem os aluguéis e beneficiem grandes fundos de investimento.
A líder do Labour, Ivana Bacik, criticou o governo por não oferecer segurança adequada aos inquilinos e chamou os planos de “vagos e opacos”. A CATU, um grupo que defende os direitos dos inquilinos, alega que as reformas retiram proteções essenciais e está organizando um protesto nacional para o dia 5 de julho.
Esta série de eventos está colocando os debatedores em lados opostos, cada um defendendo seus interesses, enquanto as questões de moradia na Irlanda se tornam cada vez mais urgentes. A situação exige atenção e, portanto, continuaremos a acompanhar os desdobramentos dessa nova legislação e suas consequências para inquilinos e proprietários.
