Nilson Tales GuimarãesA Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli. Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento. Eles afirmaram que Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
Entenda o caso
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Um deles seria um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.
Considerando isso, os magistrados entenderam que Moraes foi “vítima” e “juiz” no processo. Também, que ele seria responsável pela investigação, por conta dos mandados expedidos por ele enquanto relator do caso. Para a PGR, a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Outro pedido de extradição
Segundo informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar se há um novo pedido de prisão contra Carla Zambelli relacionado ao segundo processo de extradição, referente ao caso de porte ilegal de arma de fogo.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política. Em resposta, as autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se o entendimento adotado naquele caso poderia influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
