Nilson Tales GuimarãesO senador Carlos Viana (PSD-MG) vai propor uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, já aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A sugestão do parlamentar é que profissionais da segurança pública e da saúde tenham um dia de descanso a mais em relação ao que está previsto no texto original.
“Estou propondo a possibilidade da escala 4×3 para profissionais da segurança pública e da saúde. Policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros e socorristas enfrentam diariamente plantões exaustivos, pressão extrema e a responsabilidade de proteger vidas”, escreveu Viana em suas redes sociais.
Pela proposta do senador, policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros e socorristas teriam quatro dias de trabalho e três de folga durante a semana. A PEC original, que acaba com a escala 6×1, prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, além da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O texto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e encaminhado ao Senado no dia 27 de maio. Agora, a proposta aguarda decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação no Senado.
Caso a matéria seja aprovada sem mudanças, os dois dias de descanso e a redução da jornada para 42 horas passariam a valer dois meses após a publicação da norma no Diário Oficial da União. Já a mudança plena, com a jornada de 40 horas, ocorreria em 14 meses.
Outras propostas em tramitação
Além da PEC do fim da escala 6×1, outras propostas relacionadas à jornada de trabalho tramitam no Congresso. Uma delas trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, que estabelece regras para motoristas e entregadores. O texto, que também aguarda votação, define uma remuneração mínima por hora trabalhada e contribuições para a Previdência Social.
Outra proposta em discussão visa alterar a legislação trabalhista para permitir acordos individuais entre empregadores e empregados sobre a jornada de trabalho, desde que respeitados os limites constitucionais. As discussões sobre o tema devem se intensificar nas próximas semanas no Legislativo.
