Nilson Tales Guimarães
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta quarta-feira (17) que deve pautar no plenário, na próxima semana, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto é considerado uma pauta-bomba para o governo do presidente Lula (PT). O custo estimado com a medida é de R$ 3 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 30 bilhões em uma década.
Em um momento de relação estremecida com Lula, Alcolumbre afirmou, durante discurso no plenário, que 68 dos 81 senadores assinaram um pedido para acelerar a análise da PEC e que o presidente do Senado “não pode impedir” que a matéria tramite.
“Eu acho que não tem mais [assinaturas] porque esqueceram de levar esse documento na mão dos 12 que estão faltando. Se se levasse esse relatório na mão dos 12 que estão faltando, estava na Mesa com 80 assinaturas e, naturalmente, eu seria a 81ª para pedir a urgência da deliberação dessa matéria”, disse Alcolumbre.
“Eu vou ligar de um por um e, conforme for a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta da deliberação da próxima semana. Alguém tem que falar que isso aqui é certo. Alguém tem que falar que isso aqui é importante, e não pode uma só pessoa ficar contra o Senado todo ou o Brasil”.
A PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta (10) e já teve o aval da Câmara dos Deputados.
O texto concede aos profissionais da categoria o direito de, quando aposentados, ter os mesmos salários e reajustes dos funcionários da ativa, inclusive para os beneficiários do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo inédito.
Durante seu discurso, Alcolumbre disse ter conhecimento das estimativas de impacto bilionário do projeto, mas pediu a “compreensão” do governo Lula ao afirmar que “é impossível um presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil” agentes de saúde.
“Eu não percebi, no ano passado, em nenhum momento, que alguém disse que isso aqui era uma bomba fiscal muito grande no Brasil. Eu estou cansado de ser cobrado todos os dias como um homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras, as finanças do nosso país”, disse.
Como mostrou a Folha, três pautas-bomba avançaram no Senado apenas um dia após ministros de Lula se reunirem com Alcolumbre para pedir que ele segurasse a votação de propostas legislativas. Ao todo, os ministérios da Fazenda e do Planejamento calculam um impacto anual de R$ 111 bilhões.
A aprovação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados que pretende se reunir com o presidente do Senado após meses de distanciamento. Também representa um teste na relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo -especialmente desgastada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ainda não há definição de quando irá ocorrer um encontro entre os dois. Lula retorna da cúpula do G7, que foi realizada na França, e deve ter agenda em Minas Gerais no fim desta semana. Além das pautas-bomba, o governo deve buscar o senador para destravar a votação da PEC do fim da escala 6×1 na Casa.
Nesta quarta, Davi Alcolumbre também afirmou que a PEC que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central está madura e deve ser “o mais rápido possível” levada à votação no plenário. O texto foi aprovado pela CCJ no último dia 10, apesar da oposição de governistas.
O chefe do Senado deu a declaração depois de o relator da proposta, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), cobrar que a proposta fosse analisada pelos demais senadores, em cumprimento a uma negociação que ele diz ter sido feita com o governo.
O acordo firmado na CCJ após o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) transmitir um pedido do ministro Dario Durigan (Fazenda) para que a votação fosse adiada decidiu que o texto iria adiante na comissão, mas seria levado ao plenário apenas nesta semana.
Com isso, ficou mantida a possibilidade de conseguir modificar o texto final.
Em resposta a Vanderlan, Alcolumbre disse que não queria “atropelar” nenhum acordo político e que irá procurar saber se o decidido foi de prazo de sete ou 15 dias para a análise no plenário, em um discurso com recados à tentativa do governo Lula de atrasar a PEC da autonomia do BC.
“Eu era presidente da CCJ quando essa proposta de emenda constitucional iniciou a sua tramitação e o seu debate na CCJ. Desde essa época, ouvíamos essas ponderações das lideranças do governo, pedindo cautela, pedindo para suspender a deliberação, pedindo para tirar de pauta”, disse.
“Não é possível esses sete dias ou mais 15 dias para ler o texto de uma coisa que está tramitando há três anos e toda hora alguém já falou desse texto em algum lugar.”
