Nilson Tales Guimarães
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a violação aos princípios constitucionais citada pelo auditor exige análise mais detalhada, o que não é possível em uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento adequado.
Na defesa, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pediu o pagamento integral imediato e a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais alvo da investigação após a Operação Ícaro, que em agosto de 2025 desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Atuando na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. A acusação afirma que Kobama levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia meios para reduzir autuações ou obter créditos indevidos. Ele também fornecia informações para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado.
