Nilson Tales Guimarães
O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto iniciou seu depoimento nesta segunda-feira (6) em uma audiência nos Estados Unidos contando uma história sobre um cheque de um centavo que recebeu pelo correio, na Flórida. O selo para enviá-lo custou 74 centavos. Para ele, o caso ilustra o problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
A audiência foi realizada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos). O órgão acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento. O evento faz parte de uma investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Depoentes brasileiros e americanos defenderam o sistema como uma infraestrutura pública. Eles afirmaram que o Pix ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos.
O processo já resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Além do Pix, a investigação questiona políticas do Brasil relacionadas a desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
Apesar das críticas do governo Donald Trump, nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências apoiou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas. Melinda St. Louis, da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Ela comparou o sistema a uma infraestrutura pública digital, como a rede viária, a rede elétrica e a moeda emitida pelo Estado, e não a uma empresa privada que concorre com companhias americanas. St. Louis também destacou que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, disse que o sistema não foi criado para “escolher vencedores”, mas para funcionar como um “trilho” para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a usar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia. Ele defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o Pix e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve. Na visão dele, a interoperabilidade entre os sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais.
O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Para ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode gerar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira.
Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema do cheque de um centavo. Ele disse que, em vez de tarifas, o caminho deveria ser a cooperação entre Estados Unidos e Brasil para conectar sistemas de pagamento instantâneo como o FedNow e o Pix. “Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, afirmou. As audiências continuam nesta terça-feira, com a participação esperada do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu “defender o Pix”.
