Nilson Tales Guimarães
O Ministério da Justiça investiga brinquedos que utilizam inteligência artificial, os chamados smart toys, por suspeita de descumprirem as normas do ECA Digital. O estatuto estabelece regras para a privacidade e a proteção online de crianças e adolescentes.
Em análise preliminar, a pasta encontrou indícios de irregularidade na venda desses produtos no Brasil. O ministério alertou para a responsabilidade solidária dos marketplaces que comercializam esses brinquedos.
De acordo com o governo, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo biometria facial e vocal. Essa prática abre brecha para o uso dos produtos como instrumentos de espionagem e fere o princípio de “privacidade por padrão” do ECA Digital.
Entre os riscos apontados estão a manipulação emocional, a falta de transparência sobre o funcionamento automatizado e o perfilamento comportamental. Neste último caso, dados sobre a personalidade são processados para direcionar publicidade a menores de 18 anos.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Os brinquedos Loona e EMO, robôs-pet, estão entre os dispositivos que podem ter irregularidades. Esses produtos fazem captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do ambiente doméstico.
O robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Os outros brinquedos avaliados são os robôs-pet Vector e Aibi, suspeitos de gerar dependência emocional e psicológica.
As plataformas que vendem esses brinquedos podem ser responsabilizadas de forma solidária. O motivo é não garantirem que o produto obedece às regras de segurança e transparência. Os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O relatório cita as plataformas Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Procuradas, as empresas não responderam à reportagem.
Os técnicos recomendam que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) verifique se as empresas estrangeiras, tanto as que produzem quanto as que vendem os brinquedos, têm representação legal no Brasil. A Senacon também deve verificar se os smart toys têm mecanismos de proteção adequados para crianças e se as embalagens e páginas nos marketplaces contam com o aviso obrigatório sobre acesso à internet e supervisão parental.
