Nilson Tales Guimarães
A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. Nenhum indiciamento ou denúncia foi apresentado contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. A conclusão do promotor Fábio Perez Fernandez, apresentada à Justiça na última segunda-feira (8), é que os agentes agiram em legítima defesa numa troca de tiros com Gregory e outro adolescente, de 15 anos. Sobre o disparo que matou Ryan, o promotor afirma que o policial não teve intenção de atingi-lo. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.
Moradores da rua onde eles foram mortos e o adolescente sobrevivente negam que tenha ocorrido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que quatro tiros o acertaram pelas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo. A quantidade de tiros e o fato de ter sido atingido por trás são indicativos de desrespeito aos protocolos de operação. A Promotoria entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”, e sim de “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan afirmou, nesta quarta (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento, “buscando o reconhecimento da prática de crime pelos agentes”. Além disso, entrará com uma ação de reparação de danos com pedido de indenização de mais de R$ 1 milhão. Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil ressaltaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados” e que a ausência de câmeras “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”.
Se a Promotoria mantiver o pedido de arquivamento, caberá ao Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público de São Paulo, decidir se aceita a argumentação. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável. O pedido confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil, cujo relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança seria atingida.
Por volta das 20h15 de 5 de novembro de 2024, Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que depois se deparou com outros três PMs num carro da Força Tática. Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que estava num grupo de cerca de dez crianças que brincavam na rua a cerca de 50 metros de distância, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos, que estava na garupa, levou dois tiros e sobreviveu. Os PMs não portavam câmeras corporais. Eles chegaram a ser afastados, mas já voltaram ao policiamento nas ruas.
O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia no projétil indica que ele ricocheteou antes de atingir a criança. Em depoimento, os PMs afirmaram que os tiros foram uma reação a um ataque. O sobrevivente disse que eles estavam desarmados. Duas testemunhas afirmaram que não houve troca de tiros, e sim um ataque da PM contra a dupla, e que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.
