Nilson Tales Guimarães
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre a possibilidade de transferir o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao Complexo Penitenciário da Papuda. Investigado por fraudes financeiras bilionárias, o dono do Banco Master está em prisão preventiva na superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília. A PF solicitou sua remoção após rejeitar pela segunda vez sua proposta de delação.
A decisão cabe a Mendonça, mas a interlocutores ele afirmou que só deve deliberar sobre a transferência na próxima semana, depois de ouvir a opinião do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro ainda negocia um acordo de colaboração premiada com a PGR. Porém, como mostrou a Folha, o órgão também estuda negar a proposta. Se isso ocorrer, o empresário responderá à investigação sem qualquer tipo de benefício.
A avaliação de investigadores é a de que Vorcaro não entregou informações adicionais àquelas que já foram obtidas de forma independente, como os dados e as conversas localizadas nos celulares do ex-banqueiro. Além disso, o empresário teria tentado justificar os crimes que cometeu, e não propriamente reconhecido seus erros e os prejuízos causados, por exemplo, aos aposentados, diante das fraudes em empréstimos consignados. A delação, por definição, pressupõe que o colaborador assuma a culpa.
Por esses motivos, Mendonça tem sinalizado a pessoas próximas que está cético quanto à viabilidade de homologar uma eventual delação. O ministro também afirma a auxiliares que o ressarcimento integral dos prejuízos é um requisito inegociável. O relator costuma lembrar que, desde que Vorcaro iniciou as negociações, em 19 de março, houve pelo menos cinco novas fases da Compliance Zero, o que demonstra que a investigação é capaz de “caminhar com as próprias pernas” e que a delação é dispensável.
Quando começaram as tratativas da delação, Mendonça chegou a considerar a possibilidade de, a depender da quantidade e da qualidade das informações prestadas, autorizar a prisão domiciliar para o empresário. Passados dois meses, esse é um cenário praticamente descartado pelo ministro. O ex-banqueiro chegou a ser levado para uma cela comum, mas Mendonça autorizou seu retorno a uma cela especial, depois que a PGR apontou risco de que o empresário se aproveitasse do sistema prisional para obter informações de outros integrantes da organização criminosa ou repassar orientações ao grupo, com risco de destruição de provas e intimidação de testemunhas. Vorcaro ocupa a cela especial que inicialmente foi designada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que no momento cumpre prisão domiciliar temporária devido a problemas de saúde.
