Nilson Tales Guimarães
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, por unanimidade, uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT) que apontava irregularidades na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em 2025.
De acordo com a instrução técnica, o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões. Esse valor é a soma de repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, que chegam a R$ 20,5 milhões, com o cancelamento de restos a pagar não processados de 2022 a 2024, que totalizam R$ 40,2 milhões.
O relatório também apontou que a dotação orçamentária atualizada para 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do valor exigido por lei.
“Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto técnico questionado foi a metodologia de aplicação da Desvinculação de Receitas. Segundo o relatório, essa aplicação gerou um efeito em cascata que ultrapassou o teto legal permitido para esse mecanismo.
Em sua defesa, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal alegou limitações operacionais. Entre os problemas citados estão o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições para os editais do fundo.
Contexto do Fundo de Apoio à Cultura
O Fundo de Apoio à Cultura é o principal mecanismo de financiamento de projetos culturais no Distrito Federal. Criado por lei, ele depende de repasses obrigatórios do governo local para manter suas atividades e pagar os projetos selecionados em editais públicos.
A decisão do TCDF determina que o governo do Distrito Federal faça a recomposição dos valores devidos ao fundo. O não cumprimento da determinação pode gerar multas e outras sanções aos gestores responsáveis.
A representação do deputado Gabriel Magno foi motivada por denúncias de artistas e produtores culturais que relataram atrasos nos pagamentos de projetos já aprovados e executados. A situação gerou protestos e mobilizações da classe artística local nos últimos meses.
