O governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute possíveis ajustes no programa de subsídios ao diesel após grandes distribuidoras de combustíveis do país decidirem ficar de fora da primeira fase.
Três grandes empresas do setor, Vibra, Ipiranga e Raízen, responsáveis por metade das importações privadas do combustível, ainda não aderiram à política. Sem a adesão delas, há um reconhecimento dentro do governo de que a política, criada para reduzir os efeitos da guerra no Irã para o consumidor, perde eficácia.
Segundo um integrante da equipe econômica, os ajustes seriam técnicos e não envolvem mudanças no valor da subvenção, que é de R$ 0,32 por litro. O governo prevê um gasto de até R$ 10 bilhões com o subsídio.
As conversas são lideradas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas os relatos de problemas também chegaram aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Um dos problemas identificados está na forma de pagamento da subvenção. As distribuidoras temem ter prejuízo ou repetir a situação de 2018, no governo Michel Temer, quando a subvenção criada durante a greve dos caminhoneiros gerou disputas judiciais.
Na época, a subvenção não considerou o estoque de diesel comprado a preço mais alto. Como os estoques eram grandes, o caso foi parar na Justiça. Agora, um interlocutor do governo diz que os estoques estão baixos, o que pode permitir um ajuste nessa questão.
Outra preocupação das empresas é o risco de prejuízo durante o período no qual estão no programa.
O preço do petróleo e seus derivados tem grande variação por causa da guerra, o que afeta o preço de referência fixado diariamente pela ANP para o subsídio. Já o preço de venda, que as empresas cobram dos postos, é definido a cada mês.
Quando a diferença entre os dois preços é de R$ 0,32, o subsídio cobre o valor. Porém, com a instabilidade do mercado, a diferença pode ser maior, e a parte que passa de R$ 0,32 não é paga de imediato.
O decreto do programa cria uma conta para controlar esses valores e prevê o pagamento no preço de referência do primeiro dia do período seguinte. No entanto, se o preço do petróleo cair, as distribuidoras temem não conseguir vender o diesel por um preço mais alto para cobrir as perdas anteriores.
O governo ainda não tem uma solução definida, mas continua conversando com o setor. Segundo duas fontes, as distribuidoras que não aderiram têm até segunda-feira, dia 6, para entrar no programa e ter os incentivos contados desde 1º de abril. Depois dessa data, o subsídio valerá a partir da adesão.
A indicação de que o programa pode ser ajustado foi dada na quinta-feira, dia 2, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Ele disse que o governo vai analisar com mais cuidado, dialogar com ANP, Ministério de Minas e Energia e Casa Civil para ver se são necessários ajustes para que as empresas entrem no programa. Também afirmou que, mesmo sem a adesão, o governo está atento para evitar preços abusivos ao consumidor.
O Executivo também ouviu das distribuidoras uma preocupação com a fiscalização. Elas temem que o governo aponte supostos abusos mesmo após a adesão e o cumprimento das regras.
Nas conversas, as empresas argumentam que a subvenção é na importação e que não há controle direto sobre o preço nos postos, que inclui outros custos. Para um técnico ouvido pela reportagem, esse é um ponto comum que tem impedido a adesão das maiores empresas.
Na equipe econômica, porém, avalia-se que este não é o problema principal. A expectativa é que, quando passar a valer uma nova subvenção de R$ 1,20 por litro (paga por União e estados), fique difícil recusar um incentivo total de R$ 1,52 por litro. Esse valor extra ainda depende da publicação de uma nova medida provisória.
Um terceiro ponto levantado pelas distribuidoras é a origem diversa do diesel importado, que vem principalmente de Estados Unidos, Rússia e Oriente Médio. A queixa é que o preço fixado, mais alto, beneficia quem importa diesel russo de refinarias sob sanções econômicas, que é mais barato.
O Brasil não proíbe a entrada desse diesel russo, mas as grandes distribuidoras normalmente não compram produtos dessa origem. Elas pagam mais caro por combustível de outro país ou por diesel russo com certificação.
Uma sugestão seria criar diferentes preços de referência, o que obrigaria quem compra o diesel russo sancionado a vender por um preço menor. Técnicos afirmam que essa solução tem dificuldades técnicas, e não há decisão tomada. Outra opção seria proibir a entrada do diesel russo sob sanção, o que seria uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
