Nilson Tales GuimarãesNa próxima segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, haverá diferentes celebrações municipais em várias cidades do país. A data é feriado em alguns municípios brasileiros, de acordo com o calendário da Febraban.
A Lei 9.093, de 1995, define que os estados têm competência para criar um feriado estadual, para marcar suas datas magnas. A mesma lei permite que os municípios estabeleçam, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Isso explica por que o dia 13 de abril pode ser feriado em algumas localidades, mas não é uma data comemorativa nacional. A definição depende de cada cidade.
Há uma diferença importante entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas oficialmente reconhecidas por lei, quando as atividades comerciais e de trabalho são normalmente suspensas. Trabalhar nesses dias geralmente dá direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias, mas essa decisão não é oficializada por uma lei nacional. Nesse caso, as empresas podem optar por funcionar ou não.
Em 2026, o calendário de feriados nacionais prevê oito folgas durante a semana. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro) serão comemorados em segundas-feiras. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro) acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, a folga nos feriados nacionais, religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, porém, tem havido uma flexibilização dessa regra por meio de acordos entre sindicatos e empresas.
Cada categoria profissional pode ter regras diferentes sobre o trabalho nesses dias. Por isso, é importante que os trabalhadores verifiquem os acordos de seu sindicato para saber se o trabalho é permitido ou não em feriados e como funciona a compensação.
A confirmação sobre o feriado no dia 13 de abril depende exclusivamente da legislação de cada município. Como não se trata de uma data nacional, não há uma única resposta para todo o país. Moradores devem consultar o calendário oficial de sua cidade.
