Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A proposta tem apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O projeto ressalva que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
No entanto, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão usados para orientar interpretações. Esse ponto tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo. Isso pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito no Oriente Médio. A definição de antissemitismo da IHRA, adotada por vários países, é objeto de controvérsia entre grupos de direitos humanos e defensores da liberdade de expressão.
No Brasil, a proposta legislativa surge em um momento de aumento nos registros de atos antissemitas, segundo relatórios de organizações da sociedade civil. O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
