Nilson Tales Guimarães
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino criticou nesta sexta-feira (22) o apelo por autocontenção do Judiciário, que chamou de “moda do momento” e que é uma bandeira do presidente da corte, Edson Fachin.
Ele também defendeu que há uma confusão entre defesa de direitos sociais e ativismo judicial. “Aplicar direitos sociais não é ser ativista. É o debate da moda, dessas superficialidades, da etiquetagem, que simplificam a vida das pessoas, mas neste caso simplificam, obscurecendo a compreensão da realidade.”
Segundo Dino, circula a opinião de que os defensores dos direitos de igualdade mereceriam “o fogo do inferno”.
O magistrado, por outro lado, também levantou suspeitas sobre a dicotomia entre ativismo judicial e a autocontenção. Para Dino, juízes que se dizem autocontidos são mentirosos, pois seria impossível “exercer o ato de julgar sem interpretar”. Do mesmo modo, magistrados que se definem como ativistas são maus juízes porque “brincam de Deus”.
O ministro tem encabeçado um movimento paralelo à proposta de código de ética defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Ele deu decisões que limitaram penduricalhos e proibiram a aposentadoria compulsória como punição a magistrados.
O ministro também defendeu publicamente reformas no sistema de Justiça. Em artigo, ele afirma que são necessárias revisões processuais e administrativas para aprimorar a celeridade e a legitimidade do Judiciário. O plano de fundo é uma crise sem precedentes de imagem do STF e da Justiça.
As declarações de Dino foram dadas em evento na sala Paulo Freire, no Tucarena, teatro PUC-SP. Dino recebeu o título de doutor por notório saber (também chamado de honoris causa) por iniciativa da faculdade de direito da universidade.
Segundo o ministro, até hoje, essa foi a primeira homenagem desse tipo que recebeu. Lembrou também que foi a primeira honraria outorgada por uma universidade que não fosse do Norte ou Nordeste.
“Sublinho que é o título de uma instituição católica, que é talvez o marco teórico, jurídico, que tenho mais forte em mim”, disse o ministro, que afirmou se filiar ao direito tomista, corrente jurídica que se origina na obra de São Tomás de Aquino.
“O direito no qual acredito é o direito do Salmo 67. É o direito dos órfãos, das viúvas, dos abandonados e daqueles que precisam de liberdade e de bem-estar social”, continuou.
Dino defendeu o STF e disse que o tribunal exerce um controle de constitucionalidade forte por opção consciente do Congresso, na Assembleia Constituinte de 1987 e 1988.
“Não é uma opção só brasileira. Europa do pós-guerra, Portugal, Espanha, na década de 70, pós-franquismo, pós-salazarismo, todas essas experiências constitucionais escolheram, em face da desconfiança da política, um ‘soldado de reserva'”, afirmou.
Segundo Dino, ao título recebido será mais um “escudo” na defesa da corte. “Dizem que eu sou um dos Vingadores, e eles também usam escudo. Então, ganhei mais um para uma outra tarefa que me parece fundamental, que é aquela em que, de modo desassombrado, de modo não corporativista, de modo crítico, mas de modo enfático, dizer que definitivamente o STF não é o inimigo da nação”, brincou.
