Nilson Tales Guimarães
O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.
As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final.
Na legislação italiana, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de entender o significado dos próprios atos e de determinar a própria conduta.
O ponto central da proposta é a chamada presunção relativa de capacidade. Pelo texto, a Justiça passaria a partir do pressuposto de que o jovem de 14 a 17 anos tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.
Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.”
A alteração modifica o ponto de partida da análise judicial, sem eliminar a avaliação individual de cada caso. Os efeitos práticos da medida só poderão ser conhecidos após a tramitação no Parlamento.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo do governo italiano para lidar com crimes envolvendo adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização e afirmou: “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos.”
A primeira-ministra citou episódios com menores portando armas, circulação de facas e crimes em grupo. O governo também mencionou o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas.
Meloni reconheceu, porém, que a lei e a repressão não são suficientes. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou.
O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi resumida pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”
Enquanto o projeto não for aprovado e entrar em vigor, continuam valendo as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano. A Itália não aprovou uma redução da idade penal; o debate trata de uma mudança no critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão na faixa etária prevista em lei.
A discussão italiana reabre uma pergunta comum a vários países: como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves. A resposta do Parlamento italiano pode ter efeitos no sistema de Justiça juvenil do país e reacender esse debate fora da Itália.
