Nilson Tales Guimarães
A nova lei que tipifica o crime de vicaricídio trouxe uma resposta mais firme do país a essa forma de violência. O crime, definido como a violência praticada contra a mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente, agora está previsto na Lei nº 15.384/2026, sancionada neste mês.
Segundo a professora do curso de direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Kamilla Barcelos, esse tipo de violência era frequente, mas não era tratado de forma própria pela legislação. A nova norma representa um avanço no enfrentamento ao problema.
“O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, afirmou a professora. A intenção é causar dano psicológico à mulher através de ataques às pessoas de seu ciclo afetivo.
A expectativa é que a nova medida protetiva traga melhorias na resolução de denúncias. No entanto, a identificação dos casos de vicaricídio ainda é um desafio, pois muitos são considerados ‘obscuros’, o que dificulta ações preventivas.
Kamilla Barcelos ressaltou a importância do conhecimento sobre o assunto. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”, disse.
O termo vicaricídio ganhou maior atenção pública após um crime ocorrido em Itumbiara (GO), em março de 2026. Na ocasião, o secretário municipal Thales Machado assassinou seus dois filhos e cometeu suicídio após um pedido de separação feito por sua esposa. O caso exemplifica a dinâmica do crime, onde a violência é usada como forma de punição e controle sobre a mulher.
A tipificação específica do crime permite que a justiça atue com instrumentos mais adequados, classificando a ação de forma correta. Antes, esses atos poderiam ser enquadrados em outros tipos penais, sem destacar a motivação específica de atingir a mulher. A mudança na lei é vista como um passo para dar visibilidade a uma prática violenta que muitas vezes permanecia oculta.
Especialistas em violência doméstica alertam que o vicaricídio é frequentemente a etapa final de uma série de outras violências. A nova legislação busca intervir antes que a situação atinja um desfecho trágico, oferecendo às autoridades um marco legal para agir. A eficácia da lei, contudo, dependerá da capacitação dos operadores do direito e da polícia para reconhecerem os sinais específicos desse crime.
