Nilson Tales GuimarãesO debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusivo do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reforma de suas leis trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
Assim como no Brasil, a transição para novas regras e o aumento do custo da mão de obra preocupam as empresas nesses países. Os trabalhadores, por outro lado, apoiam a mudança em busca de mais qualidade de vida.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a reforma, em 2021. O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. O México promulgou sua reforma no último dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Colômbia
Quando aprovou? A mudança foi aprovada em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023 e termina em julho próximo, com o último corte para 42 horas. A escala 6×1 segue permitida.
Chile
Quando aprovou? A Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023. A transição começou em 2024 e termina em abril de 2028. Ao fim da transição, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, permitindo tanto um fim de semana de 3 dias quanto a escala 6×1.
México
Quando aprovou? A emenda constitucional foi promulgada no Dia do Trabalhador. A transição começa em 1º de janeiro de 2027 e termina em 1º de janeiro de 2030, quando o limite será de 40 horas. A escala de 6 dias de trabalho seguirá permitida.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina em torno da redução das jornadas, relacionado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas refletem uma maior atenção aos efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
A limitação do tempo de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas. A OIT foi criada em 1919 e estabeleceu a jornada de 48 horas semanais como padrão em sua primeira Convenção. Antes do movimento recente, esse limite predominava na América Latina. O Brasil estava à frente com a Constituição de 1988, que reduziu o limite para 44 horas semanais.
Sonia, da OIT, destaca que a redução da jornada ocorre em economias com elevados níveis de informalidade. O economista chileno David Bravo afirma que, devido à alta informalidade, os países deveriam focar em políticas de formalização. Ele questiona a validade de avançar em direitos que não se cumprem na prática.
A OIT recomenda uma transição gradual, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 prevê um período de transição de no máximo 14 meses após a promulgação. A PEC ainda será votada no Senado.
