Nilson Tales Guimarães
O sistema de autoexclusão das plataformas de apostas online, as chamadas bets, alcançou a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa de renegociação de dívidas Desenrola, do governo federal, e possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou pretendiam utilizar as plataformas legalizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, visando a redução do incentivo ao jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso impedido às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O sistema, gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie o próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, a pasta começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 delas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, as informações divulgadas incluem a origem dos recursos, as avaliações jurídicas e o relatório final do governo para autorizar a operação. A medida visa dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas autorizadas.
A Pixbet, que foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as 85 empresas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa no período da tarde pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam em suas plataformas um aviso informando que o acesso estará liberado apenas para a retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos.
Em caso de descumprimento das medidas cautelares, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 200 mil.
