Nilson Tales Guimarães
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua iniciativa por mais transparência no Judiciário, tema que tem gerado tensões entre diferentes alas da corte.
A minuta está sendo elaborada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se baseia em sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), que discute o assunto desde outubro. Uma nota técnica assinada em março pelo grupo sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para dar suporte técnico sigiloso aos juízes. Esse “disque-ética” é visto pelo Observatório como uma medida inicial que pode incentivar a adesão voluntária e abrir caminho para iniciativas futuras, como canais de denúncia.
O Onit defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética. Esse grupo seria responsável por analisar casos específicos, mais próximos da realidade local, orientando e aplicando medidas em situações de conflito de interesse.
Fachin deve apresentar a resolução aos conselheiros no dia 4 de agosto, com votação prevista para a sessão do dia 18. A proposta é um ato normativo que cria “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário” e define regras para “promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública”.
Se aprovadas, as novas regras valerão para todos os tribunais brasileiros, inclusive os superiores, com exceção do STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o STF está a cargo da ministra Cármen Lúcia, designada relatora por Fachin. Ela pretende apresentar a primeira versão do texto após as eleições de outubro.
Na primeira reunião do Observatório, em novembro, foi criado um subgrupo para estudar e propor medidas sobre conflito de interesses, recebimento de presentes, convites para eventos, uso de redes sociais e critérios de impedimento e suspeição. A nota técnica resultante foca na prevenção a conflitos de interesses, sem detalhar os outros pontos. Novas reuniões estão previstas para o segundo semestre.
O Onit aponta que o Brasil não cumpre as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem comunicar e quais medidas adotar.
Em 2023, na gestão da então ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de regulamentar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas, mas a proposta não obteve maioria.
O código de ética para ministros do STF, uma das bandeiras de Fachin, causou divisão na corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala acredita que o momento foi inadequado, expondo o tribunal em meio a uma crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo, após menções encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa. Toffoli teve sociedade com um fundo ligado a Vorcaro em um resort. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, fechou um contrato de R$ 129 milhões com o Master. Ambos negam irregularidades.
A agenda de Fachin para o Judiciário inclui ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir uma reforma do sistema de Justiça. O STF também tomou decisões recentes que afetam a magistratura, como restrições aos supersalários e a proibição da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes.
