Nilson Tales Guimarães
O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação de contratos antigos que fracassaram, os chamados “contratos estressados”.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões, dos quais 6 eram repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido o número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Do total atual de 10 leilões previstos, cinco são de repactuações. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
Procurada, a ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Segundo o órgão, as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
O Ministério dos Transportes afirma que os ajustes no cronograma são naturais e que o processo da Rota Litoral Sul seguirá na Compor, conforme Protocolo de Intenções assinado pela pasta, ANTT e concessionária.
A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Das novas concessões, estão previstos leilões da Rota Agro Central e da Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), em fase final de análise pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul: Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue fazer, ao mesmo tempo, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos. Ele cita cortes orçamentários e contingenciamentos como causa da limitação.
O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que o não cumprimento da meta não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também alerta para o licenciamento ambiental como um possível gargalo.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não deve ser atribuída a um fracasso do governo, mas à complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível não realizar um número tão grande de leilões a oferecer ao mercado projetos que não tenham estudos sólidos e análise prévia do TCU.
