Nilson Tales Guimarães
O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (22), após audiência realizada pela manhã.
A corte aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença da Corte de Apelação, que em março havia autorizado a extradição. O pedido original se referia à condenação de Zambelli por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena era de dez anos de prisão.
Com a anulação, o processo foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil. O caso não foi encaminhado ao governo italiano, o que só ocorreria se a extradição tivesse sido confirmada. Poucas horas depois da decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Segundo a reportagem, ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, disse neste sábado (23) que o governo aguarda as alegações da decisão para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave”, afirmou.
Mosca afirmou que a decisão foi recebida com naturalidade pelo Itamaraty e pelo governo brasileiro. “É uma decisão da Justiça italiana, e não cabe a nós julgá-la”, disse. O embaixador prefere aguardar a divulgação das justificativas para avaliar o impacto da decisão nas relações entre Brasil e Itália.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes afirmam que a sentença da Corte de Apelação deve ser anulada “sem reenvio”, ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Os magistrados declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões.
O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição ao governo de Giorgia Meloni, afirmou que a Cassação entende que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou porque os cárceres não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano. Bonelli disse que não espera que a decisão afete as relações bilaterais, já que o tribunal é autônomo do poder Executivo.
Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo. A Corte de Apelação já se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado na Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais. A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF e aponta “anomalias” no processo, como o fato de a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença. As condições carcerárias brasileiras, em específico as da Colmeia, presídio no Distrito Federal apontado para o cumprimento da pena, também foram citadas como risco à ex-deputada em termos de direitos humanos.
