Nilson Tales Guimarães
Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para tentar impedir que pessoas ligadas a facções criminosas e milícias se candidatem nas eleições deste ano. A medida foi tomada depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pressionou as legendas a adotarem filtros contra a infiltração do crime organizado na política.
Entre as medidas adotadas estão a análise da documentação dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o candidato declara não ter vínculo com grupos criminosos. A recomendação do MPE, elaborada no fim de junho, também pede que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética.
A orientação do órgão prevê que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra as legendas que não cumprirem as normas, por “dolo e desídia deliberada”. A cobrança pegou as direções partidárias de surpresa, e algumas siglas reagiram com críticas em sigilo.
Um presidente de partido com grande número de assentos na Câmara, que não quis se identificar, demonstrou irritação com a ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por isso. O ponto mais contestado é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. O dirigente argumentou que os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processados por quem for barrado.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem” e que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão por suposto envolvimento com facção.
Antes da recomendação do MPE, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026. A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam aos contatos.
O diretório do PL no Distrito Federal aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma torna obrigatória a informação de patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade. O Republicanos também aprovou uma resolução nacional que prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre o histórico dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido afirmou que o STF proíbe a expulsão sumária de associados e que não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, mas afirmaram que já têm mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir as determinações do MPE. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada.
O partido Missão, do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e que prevê a expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas”. O PSTU informou que os pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. PV, UP e PC do B afirmaram que cumprem as regras ou que têm mecanismos para prevenir a infiltração.
