Nilson Tales Guimarães
Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções eleitorais sem acessibilidade no Brasil. O número representa mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2024. Os locais de votação não possuem estrutura adequada, como pisos regulares e acessos térreos ou por rampas.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a transferência neste ano vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE afirmou estar comprometido com o aprimoramento das condições de acessibilidade. O tribunal informou desenvolver iniciativas para ampliar a inclusão desse público, como as ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, e campanhas de conscientização.
O levantamento, feito pelo Estadão, cruzou o cadastro de votantes com deficiência, que contém o local de votação, com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o país. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não houve eleição municipal naquele ano.
O cruzamento mostrou que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em dois estados, o índice ultrapassou 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima teve a terceira pior proporção, com 89,1%.
Mato Grosso registrou o pior índice. Na eleição passada, 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de oito mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam registrados em locais de votação adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou não reconhecer os critérios usados no levantamento, mas não apresentou dados para embasar a contestação.
Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), disse que a Justiça Eleitoral fez esforços relevantes para incluir eleitores com deficiência. Ele citou o aumento do número de seções acessíveis, que passou de 23 mil em 2012 para 156 mil em 2022. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, afirmou.
Tiné lembrou que a acessibilidade não é apenas para pessoas com deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos”, disse. “Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro na Justiça Eleitoral é autodeclaratório.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência do título para uma seção acessível. O pedido é feito pela página de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Basta selecionar a opção “Título Eleitoral”, depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral” e clicar em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. É necessário preencher um formulário, enviar uma foto segurando um documento de identificação e uma cópia digital do documento. O eleitor pode escolher o local de votação dentro do mesmo município, selecionando a opção de seção com acessibilidade. Após confirmar, um protocolo é gerado para acompanhamento.
