Nilson Tales Guimarães
O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar no processo em que é acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas. A condenação ocorreu por causa de um romance cujos personagens são generais envolvidos com corrupção e malfeitos, e também por declarações em entrevistas para divulgar a obra.
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, decidiu pela condenação na quinta-feira (6) por 4 votos a 1. O colegiado é formado por um juiz togado e quatro generais.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, absolveu Pierrotti das duas acusações, baseadas nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Como a pena foi a mínima, menor que dois anos, o coronel recebeu sursis, a suspensão condicional da pena, e terá que cumprir requisitos por dois anos. Pierrotti vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se perder novamente, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura de processo contra Pierrotti. O MPM recorreu ao STM, que decidiu por unanimidade (14 a 0) pelo recebimento da denúncia e abertura da ação penal.
Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação, processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele participou de interrogatório diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, escrito por Pierrotti e lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, especialmente Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e hoje senador (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje atua como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões quando o contrato foi assinado em 2010, ou R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele trouxe economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no processo após investigação de mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e disse que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também afirmou que via a atitude do comandante do Exército e do Alto Comando como “oportunista” e fez críticas ao STM por gastar muito e produzir pouco, dizendo que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM concluiu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”.
Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos votou pela absolvição na acusação de crítica indevida por entender que o tipo penal se aplica ao militar da ativa, não ao da reserva. Na acusação de ofensa às Forças Armadas, entendeu que não houve prova de que o acusado soubesse da falsidade das informações nem de que tivesse intenção de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”, afirmou.
Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por ser um processo em andamento.
