Nilson Tales Guimarães
As propostas que tramitam no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1 geram divergências entre economistas e entidades. De um lado, estudos de confederações patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontam impactos negativos na economia, como queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação.
A CNI estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, o que equivale a -0,7%. O setor industrial teria redução de 1,2%. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a medida reduziria a competitividade do país, com queda nas exportações e aumento nas importações. A CNC calcula aumento de 21% nos custos da folha salarial e possível repasse de 13% nos preços ao consumidor. A entidade alerta para impactos na rentabilidade do comércio.
Em contrapartida, estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário mais otimista. O Ipea indica que o custo extra com trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais afetados, com média de 7,8%. Considerando o custo total das empresas, o impacto varia de 1% no comércio e indústria a 6,6% no setor de vigilância e segurança. Felipe Pateo, um dos autores do estudo, diz que a maioria dos setores pode absorver os aumentos, mas pequenas empresas com até nove funcionários podem precisar de apoio estatal.
Quanto à inflação, o Ipea prevê impacto limitado, de cerca de 1% nos preços, se houver repasse integral. A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, afirma que não há risco de alta generalizada de preços. Ela compara a medida a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação. Teixeira destaca que a economia opera com capacidade ociosa, o que permite ajustes sem pressão inflacionária.
As divergências vêm de premissas diferentes. As entidades patronais assumem que a redução das horas trabalhadas levará inevitavelmente a queda na produção. Já análises como as da Unicamp consideram ajustes dinâmicos, como contratação de mais funcionários, o que poderia impulsionar consumo e PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que seguem estagnados.
Teixeira diz que o debate vai além do técnico, envolvendo aspectos políticos e distributivos, questionando a distribuição de lucros. O Ipea compara a proposta a aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não afetaram o emprego. Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 não resultou em perdas de emprego, segundo estudo de 2002 da PUC Rio e USP. Azevedo, porém, contesta a comparação, citando mudanças na economia, como globalização e comércio eletrônico.
