Nilson Tales GuimarãesO Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para os profissionais.
Segundo a autarquia, duas propostas no Legislativo podem gerar insegurança na assistência obstétrica. Elas podem afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os PLs 2.373/2023 e 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco”, disse.
Para Augusto, procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Ele afirmou que equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias.
O conselheiro lembrou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. O CFM considera que a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade”, afirmou.
Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança, conforme a posição da autarquia. O CFM divulgou um vídeo sobre o tema em seu portal oficial.
