Nilson Tales Guimarães
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é necessário exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.
A decisão do STF representa uma mudança no entendimento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia no Brasil. Antes, as plataformas só podiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprissem uma ordem judicial específica. Agora, a notificação extrajudicial já é suficiente para gerar a obrigação de remoção, sob pena de responsabilização civil.
Especialistas apontam que a nova interpretação pode alterar a dinâmica de moderação de conteúdo nas redes sociais. As empresas terão que avaliar com mais rapidez denúncias de usuários sobre postagens consideradas ilegais. A medida também pode impactar o combate à desinformação e a discursos de ódio na internet, temas que têm sido debatidos em diversas cortes ao redor do mundo.
