Nilson Tales Guimarães
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos no plenário. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19.
A PEC altera o limite constitucional de horas trabalhadas no país. Pela proposta, a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Depois, haverá uma transição de 14 meses até a redução definitiva para 40 horas semanais.
O texto também muda o formato da escala de trabalho. O modelo passa de seis dias trabalhados e um de descanso para cinco dias de trabalho e dois de folga por semana. Um desses dias de folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
Debate e tramitação
A discussão da PEC mobilizou governo, oposição e movimentos sociais. Enquanto sindicatos e parlamentares da base defendiam a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, setores empresariais e parte da oposição alertavam para possíveis impactos econômicos e aumento de custos para as empresas.
Durante a tramitação, partidos apresentaram destaques para alterar o texto. O PL tentou retirar a regra de transição e defendeu o retorno da proposta original da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. As tentativas foram derrotadas no plenário.
O governo atuou para manter o acordo em torno do relatório do deputado Léo Prates. Líderes governistas apresentaram uma emenda aglutinativa praticamente idêntica ao texto principal para evitar mudanças que pudessem comprometer a votação.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde passará por nova rodada de debates e votações. Parlamentares da oposição já articulam estratégias para alongar a tramitação ou modificar pontos da proposta.
A aprovação desta quarta-feira é considerada uma das maiores mudanças nas regras de jornada de trabalho discutidas pelo Congresso nas últimas décadas.
