Nilson Tales Guimarães
A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas deve provocar, num primeiro momento, uma crise política e diplomática no Brasil, mas pode abrir novas frentes de cooperação entre autoridades brasileiras e americanas no combate ao crime organizado transnacional.
A avaliação é do cientista político Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP). Para ele, a medida tende a produzir inicialmente reações políticas ligadas à soberania nacional e à disputa eleitoral antes de se traduzir em mecanismos práticos de compartilhamento de dados, sanções financeiras e investigação internacional.
“Vamos ter um período de respostas políticas e conflito, e depois o Estado entra e a cooperação vai se estabelecendo”, avalia. “Serão várias emoções. Primeiro, a das reações políticas. Depois, a tradução prática dessa classificação. E eu aposto que as instituições brasileiras vão aproveitar essas oportunidades mais do que ficar no discurso de governo e de que a decisão fere a nossa soberania.”
Segundo ele, a medida alçou duas facções transnacionais à categoria de organizações terroristas. Com isso, CV e PCC deixam de ser tratadas apenas pelo sistema de justiça criminal para serem incorporadas a estratégias de defesa e segurança nacional dos EUA. “Na visão deles, o nível de ameaça dessas organizações subiu. E isso muda a capacidade de impor sanções e de acelerar investigações e produção de provas. Tudo fica mais duro e mais rápido, além de menos controlado pela Justiça americana”, afirma.
Para o pesquisador, os impactos concretos podem atingir também empresas, bancos e outras instituições financeiras eventualmente ligadas, ainda que indiretamente, a operações de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado. “Isso pode gerar constrangimento a empresas e fundos que atuam no sistema financeiro americano.”
Piquet julga discutível o enquadramento de PCC e CV como organizações terroristas. “Não acho que CV e PCC ameacem o Estado americano. São organizações grandes, sua atuação tem implicações internacionais graves, mas elas são de natureza criminal e ligadas a mercados ilícitos específicos, como os de cocaína e de ouro”, explica.
Ao mesmo tempo, ele reconhece que essas facções do crime organizado têm conexões com grupos terroristas de outros países, como já apontaram estudos que relacionam dinâmicas entre o crime e o terror. Para ele, isso pode fazer com que a classificação de agora, passado o efeito político, “entre rapidamente em um estado de letargia e sem um sentido prático”.
Piquet avalia que a decisão pode acabar criando oportunidades para o Brasil ampliar o acesso a informações financeiras e de inteligência produzidas pelos EUA. “O Estado brasileiro profundo pode transformar isso em oportunidades para o país ter mais dados, mais informações e sanções mais graves contra estruturas financeiras ligadas ao crime organizado”, afirma.
Segundo ele, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) e o Ministério da Justiça (MJ) têm histórico de cooperação e compartilhamento de dados. Piquet também avalia que essas mesmas instituições negligenciaram o tema das facções criminosas no Brasil, tratadas como questões de segurança pública dos estados brasileiros quando elas já se tornaram organizações criminosas transnacionais, presentes em todo o território nacional e além. “Faltou enquadramento estratégico do problema. Faltou definição do MJ. Cooperação do MRE. Atuação do MPF. São instituições responsáveis por organizar as grandes agendas, que foram negligentes em diferentes governos.”
