Nilson Tales Guimarães
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira, dia 14, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 2.162/2023. A proposta trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar afirmou que a medida deve ser analisada com base em um relatório que está sendo feito pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo ela, a CDH está fazendo visitas a unidades prisionais para avaliar a conduta de cada preso individualmente. Em sua visão, essa análise individual não foi realizada pela Suprema Corte.
Damares Alves citou casos específicos durante seu discurso. Ela mencionou um agricultor de Santa Catarina que teria contribuído com R$ 500 para uma caravana. Também falou sobre pessoas que teriam agido por um “efeito manada”, sem participação na organização dos atos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”, declarou a senadora.
A parlamentar relatou que visitou recentemente a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na ocasião, ela conversou com três presos, incluindo um idoso que está doente. O requerimento para a realização dessas visitas foi aprovado por unanimidade na CDH, com apoio de parlamentares de diferentes partidos.
Ela destacou que o trabalho da comissão busca tratar do assunto sem polarização política, com foco nos direitos humanos. “Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”, afirmou Damares.
Para a senadora, o relatório em preparação pela Comissão de Direitos Humanos poderá ser útil para debates futuros no Congresso Nacional sobre a individualização das penas. O andamento das visitas e a conclusão do documento são aguardados para embasar a discussão legislativa.
A defesa da análise caso a caso está no centro do debate sobre o projeto de lei que teve veto presidencial. O PL 2.162/2023 propõe diretrizes para a dosimetria da pena, considerando as circunstâncias e a intensidade da conduta de cada réu. Seu objetivo é estabelecer critérios para a aplicação de penas alternativas à prisão, quando cabível.
A discussão sobre os eventos de 8 de janeiro continua no Senado, com a CDH acompanhando a situação dos presos. A expectativa é que o relatório final apresente um detalhamento das condições e da participação individual, servindo como subsídio para a votação sobre a derrubada do veto ou para eventuais novas propostas sobre o tema.
