Nilson Tales Guimarães
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) concluiu parecer apontando que o advogado Otto Lobo cumpre todas as exigências formais para presidir a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O emedebista é o relator da indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a sabatina que Lobo enfrentará no Senado.
O nome do advogado foi mal-recebido no mercado financeiro por ter tomado decisões favoráveis ao dono do Master, Daniel Vorcaro, quando era presidente interino da CVM, autarquia ligada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do mercado de capitais no Brasil. Uma semana após assumir o cargo, na contramão da área técnica do órgão, ele tomou uma decisão favorável ao Banco Master, que livrou o banco e os empresários Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior de um inquérito que apurava suposta ação orquestrada para elevar o preço das ações da Ambipar, empresa de gestão de resíduos.
Braga aguardava uma sinalização atualizada do governo Lula sobre como fazer o parecer. O advogado foi indicado por Lula em janeiro e havia a expectativa que o presidente escolhesse outro nome, o que não aconteceu. Segundo duas pessoas a par das negociações, Braga esteve com Lula na semana passada e, na conversa, Lula teria dito que não seria o caso de trocar o nome.
Em seu parecer, Braga evitou comprometer-se com a indicação e atribuiu a escolha ao governo. Como mostrou a Folha em janeiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem foi atribuída a indicação, negou ter levado o nome de Otto Lobo a Lula. “Consta na mensagem encaminhada, afirmação do Ministério da Fazenda de ser o indicado detentor de idoneidade moral e reputação ilibada, bem como de ter perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, ou a função para a qual foi indicado. Encontram-se, assim, atendidas todas as exigências formais para a instrução do presente processo de indicação, sabatina e nomeação”, escreveu Braga.
O relatório foi protocolado nesta segunda-feira (18). A sabatina de Lobo ainda não está marcada e depende de decisão do presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Renan Calheiros (MDB-AL). O senador ainda não marcou uma data, mas havia pedido que o relator atualizasse a indicação com o presidente da República. Se aprovado, o mandato durará até 14 de julho de 2027.
“Ressalte-se que a CVM é de grande importância para o mercado de capitais brasileiro e, consequentemente, para a economia brasileira, haja vista que ela é a principal autoridade normatizadora, reguladora e fiscalizadora das sociedades emissoras de valores mobiliários”, diz o parecer. Lobo é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito Comparado pela University of Miami School of Law, possui MBA em Óleo e Gás pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e é doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo.
Em janeiro, Alcolumbre disse a parlamentares que não levaria o nome de Lobo a votação no Senado enquanto não fossem revelados aqueles que seriam os verdadeiros padrinhos da indicação. O Ministério da Fazenda se opôs à indicação e trabalhou contra o nome de Lobo, e a escolha do nome dele representou uma derrota para o então ministro Fernando Haddad, que não está mais no cargo. Como mostrou reportagem da Folha, a indicação de Lobo ocorreu apoiada por um consórcio formado entre parlamentares próximos do banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário Wesley Batista, do grupo J&F. Procurada, a J&F disse que a informação não procedia.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já defendeu junto a senadores a necessidade de uma reforma ampla na CVM, que passa por uma das maiores crises da sua história em meio ao escândalo Master. O caso mostrou falhas na atuação do regulador e fiscalizador dos fundos de investimentos, usados pelo dono do Master para uma cadeia de lavagem de dinheiro.
