Nilson Tales Guimarães
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem dito a interlocutores que está ciente de dois fatos sobre sua sabatina nesta quarta-feira, 29: a conversa com os parlamentares não vai girar em torno de sua atuação profissional, mas sim sobre os rumos da mais alta instância do Poder Judiciário; e, por isso, já espera um resultado apertado no plenário do Senado.
Messias será sabatinado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mais de cinco meses após Lula anunciá-lo como indicado à vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização do seu nome para concorrer ao cargo foi feita no dia 1.º de abril, em um contexto de disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
É sob o desagravo de Alcolumbre que Messias terá de esclarecer suas posições aos membros da CCJ. O desgaste atual do governo Lula, combinado com o descontentamento declarado do presidente do Senado com o indicado do Palácio do Planalto, faz os interlocutores de Messias reconhecerem que ele enfrentará votações acirradas, tanto na CCJ quanto no plenário.
Os aliados de Messias que monitoram sua campanha para se tornar ministro do STF contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator de sua indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), faz uma estimativa mais conservadora de 44 votos favoráveis.
Além do mapeamento de votos, as estimativas estão balizadas nas últimas votações de indicados por Lula a cargos no mundo jurídico. O ministro Flávio Dino, último a tomar posse no STF em dezembro de 2023, obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários no Senado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo em novembro do ano passado com 45 votos a favor e 26 contra.
Resultados dos últimos cinco indicados ao STF
Flávio Dino: 47 a favor, 31 contra e 2 abstenções. Cristiano Zanin: 58 a favor e 18 contra. André Mendonça: 47 a favor e 32 contra. Nunes Marques: 57 a favor, 10 contra e 1 abstenção. Alexandre de Moraes: 55 a favor e 13 contra.
Como mostrou o levantamento do Estadão no início de abril, Messias contava com 9 votos favoráveis e 8 contrários na CCJ. De lá para cá, esse número aumentou, e o ministro conta agora com 15 votos no colegiado. São necessários 14 dos 27 votos disponíveis para avançar à votação definitiva no plenário. O ministro atingiu o número necessário nos últimos dias graças a mudanças na composição do colegiado e a senadores da base aliada que passaram de indecisos a votos favoráveis declarados, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, dois senadores deixaram a CCJ e foram substituídos por colegas que são votos declarados a favor de Messias. Sergio Moro (PL-PR), que afirmou ao Estadão que votaria contra o ministro, deu lugar a Renan Filho (MDB-AL); e Cid Gomes (PSB-CE), que não havia declarado voto, foi substituído por Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio a Messias em março.
Ciente de que a crise de credibilidade que afeta o STF será o principal tema da sabatina, Messias pretende transmitir a mensagem de que não coaduna com a proteção de juízes que cometem transgressões. O ministro vai defender aos senadores que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas de seus atos.
Messias tenta chegar ao Supremo num momento em que o tribunal é alvo de críticas e denúncias pelas relações de seus membros com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli vendeu cotas milionárias de sua participação em um resort a Fabiano Zettel, também investigado no caso Master, e Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, enquanto sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões ao advogar para a empresa do banqueiro.
Neste cenário de crise no STF, que se agrava em relação ao Congresso por causa das investigações que miram parlamentares por desvios de emendas, Messias pretende dizer que vê com “bons olhos” a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para disciplinar a conduta dos membros do tribunal. Ele aproveitará o tema para dizer que foi o criador do primeiro código de conduta da AGU, em 2023, demonstrando seu compromisso com a questão.
Ao defender compromissos éticos, Messias pretende expor que não tem parentes advogados com potencial de atuar no STF — a esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é compatível com sua atuação como funcionário público. Em contrapartida, pretende se esquivar de perguntas sobre a atuação de seus futuros colegas no caso Master, justificando que, caso aprovado, terá que votar no processo, o que o impede de falar sobre o assunto.
O indicado de Lula não quer ficar mal com os integrantes do Supremo, sobretudo num momento em que o tribunal se encontra dividido. Sua aprovação é defendida pelas duas alas da Corte, que veem no seu nome um potencial aliado. A estratégia de Messias em relação ao Master também vale para outros assuntos sensíveis. O ministro tem dito que não pretende “apontar o dedo na cara” de nenhum dos membros do STF, mas que quer deixar claro quem é.
Messias já tem o discurso ensaiado para responder a temas polêmicos. Em relação ao aborto, pretende defender o atual arcabouço legal, que prevê a interrupção da gestação em hipóteses restritas, como risco de vida ou gravidez decorrente de estupro. A posição será de não avançar nem retroceder. O tema deve se conectar com a defesa de sua fé como evangélico. Ele pretende fazer um gesto a esse segmento, conectando sua afirmação religiosa à defesa de um Estado laico, e dirá que separará seu papel como ministro de suas crenças.
Outro assunto sensível é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), órgão responsável por monitorar e coibir na Justiça fatos considerados ameaças democráticas. A oposição acusa a procuradoria de ser uma espécie de “Ministério da Verdade”, usado para tirar do ar conteúdos avaliados como notícias falsas. Apesar das críticas, Messias vai defender o trabalho da procuradoria como um amplo programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Para além dos temas sensíveis, um dos maiores empecilhos é a resistência de Davi Alcolumbre ao seu nome. O presidente do Senado controla um grupo de parlamentares que pode ser determinante para a aprovação ou rejeição. O diagnóstico que aliados de Messias fazem é que o problema do senador é com o Lula, e não com o indicado. Eles creem que Alcolumbre usa a situação para dar estocadas no presidente, mas não deve levar a briga política às últimas consequências — a rejeição do ministro —, pois isso implodiria qualquer chance de Lula governar até o final do mandato e significaria um golpe em sua candidatura à reeleição. Além disso, a rejeição de Messias teria peso histórico, já que faz 132 anos desde a última vez que um nome indicado pelo governo não foi aprovado.
